As nações adquirem grande vantagem quando comercializam, entre si, mercadorias e serviços, e a justificativa para tais acordos, que são conhecidos como BLOCOS ECONÔMICOS, são duas: diferença na dotação dos recursos naturais, visto que nem todas as regiões possuem a mesma capacidade produtiva e distribuição igualitária de recursos minerais e assimetrias em atributos construídos, que diz respeito aos fatores históricos, culturais e principalmente de desenvolvimento da evolução técnica e tecnológica.

 

Assinale a alternativa que contém um exemplo de bloco econômico:

GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
OMC – Organização Mundial do Comércio.
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte.
FMI – Fundo Monetário Internacional.
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

A famosa frase atribuída a Luiz XIV “O Estado Sou Eu”, embora não tenha sua veracidade comprovada, expressa a força do poder do regime Absolutista, e traduz uma premissa básica da formação do Estado Moderno, que é?

O rei como o primeiro cidadão do Estado e deve ficar a frente de um batalhão em uma batalha.
O rei é a fonte de soberania nacional do território.
A generosidade e complacência do rei para com os seus súditos.
A força e o poder político do rei são apenas simbólicos
Ao rei não compete nenhuma forma de intervenção no Estado.

Uma empresa privada, fabricante de defensivos agrícolas, ao produzir o seu principal item de venda, emite poluentes que prejudicam a produção de outras empresas e também da população que mora no entorno da fábrica. Caso a livre negociação entre a empresa poluente, as empresas que sofrem com a produção e a população não seja capaz de garantir que o nível de emissão de poluentes seja eficiente.

Analise as alternativas a seguir e indique aquela em que contenha a ação mais adequada para o conflito citado no enunciado.

Neste caso, algum tipo de organismo internacional, como a ONU por exemplo, imponha regras de conduta à empresa poluidora.
Cada um arque com os seus custos, afinal de contas em um país capitalista o que cada um deve ser responsável pelas suas despesas e receitas.
As empresas atingidas e a população devem se unir e avaliar a forma mais adequada de reduzir o impacto da poluição.
O Estado, por meio de seus órgãos competentes, faça intervenções corretivas a fim de minimizar ou até eliminar os custos sociais gerados pela empresa poluidora.
O Estado deve se abster de qualquer ação, tendo em vista que a empresa é particular, e não cabe nenhum tipo de interferência externa.

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pelas quais uma sociedade deve se orientar. Sobre as fontes do direito econômico, julgue os itens a seguir:

 

Os princípios são fontes essenciais do direito econômico pois são eles que dão base às regras de conduta de uma sociedade dentre as quais pode-se elencar o princípio da generalidade, o princípio da efciência, o princípio da economicidade e o princípio da programação. As fontes do direito econômico podem ser analisadas sob os mais variados aspectos, visto que pode se considerar uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia. A Constituição de 1988 não possui dispositivos que regulam princípios que presidem a atividade econômica, podendo considerar princípios da soberania nacional, propriedade privadas, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor como princípios implícitos.

 

 

Está correto o que se afirma em:

Nenhum dos itens está correto.
Apenas o item 2 está correto
Apenas os itens 1 e 3 estão corretos
Apenas o item 1 está correto
Apenas o item 3 está correto

A ordem econômica é o conjunto de regras que podem estar expressas ou implícitas, jurídicas ou não que regulam o comportamento dos agentes econômicos. Tem por fundamentos a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, visando à existência digna a todos e à justiça social.

 

Sobre os princípios que regulam a ordem econômica, relacione os itens abaixo:

A - princípio da Soberania Nacional.

B - princípio da livre concorrência.

C - A busca do pleno emprego.

 

Decorre do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais, visa buscar o trabalho digno e sustento das famílias. Incide sobre todos os bens públicos e particulares, determinando competências econômicas, funcionais e administrativas. Também permite que o Estado se utilize de determinadas formas empresariais para adquirir receita aos cofres públicos. Seu objetivo principal é desenvolver a criação do mercado na economia nacional que busca sempre a inovação, beneficiando o consumidor final que terá um produto de qualidade com preço justo.

 

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta.

B-1; C-3; A-2
C-2; A-3; B-2.
C-1; A-2; B-3.
A-3; B-2; C-1.
A-1; B-2; C-3.

O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte está previsto no artigo 170 da Constituição federal, e foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e o incentivo à inovação tecnológica.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A lei complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, no tocante ao procedimento licitatório, exclusivamente para as modalidades previstas na lei 8.666/93.
O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte é uma ofensa ao princípio constitucional da igualdade, visto que tais benefícios não permite a isonomia na concorrência.
São exemplos de benefícios concedidos à empresas contempladas na lei complementar 123/2006 a simplificação para abertura e fechamento de empresas e o recolhimento mensal, emitido em um único documento, de tributos e contribuições.
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, no caso das propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
É considerada microempresa a sociedade empresária que, devidamente inscrita no registro de empresas mercantis, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00.

Por hierarquia legal, entende-se que umas normas são superiores a outras, isto é, algumas normas para serem válidas têm de respeitar o conteúdo, formal e material, de norma jurídica superior.

Sobre a hierarquia das normas, assinale a alternativa correta:

Quando couber à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, não haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais, pois cada estado tem autonomia para editar suas próprias bases normativas.
As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, no entanto, caso contrarie uma norma originária, a emenda constitucional poderá sofrer controle de constitucionalidade.
Decretos, medidas provisórias e resolução devem servir de base teórica para que se edite uma lei delegada.
A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.
As leis delegadas se sobrepõem às emendas constitucionais, isso significa que quando houver contradição entre a lei delegada e uma emenda à Constituição, esta deverá sofrer um processo de ilegalidade por contrariar lei superior.